TJRJ - 0809709-10.2022.8.19.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 19:29
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 17:33
Documento
-
28/07/2025 00:05
Publicação
-
23/07/2025 19:25
Documento
-
23/07/2025 16:32
Conclusão
-
23/07/2025 10:00
Não-Provimento
-
08/07/2025 00:05
Publicação
-
03/07/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.
SRA.
DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 23/07/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.
Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.
Marília de Castro Neves: [email protected] Des.
Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.
Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.
Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 221.
APELAÇÃO 0809709-10.2022.8.19.0209 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0809709-10.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00242751 APTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA APTE: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA OAB/RJ-122588 ADVOGADO: PEDRO MOUTINHO NUNES OAB/RJ-237785 APDO: CAROLINA NAVARRO ARAUJO ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 Relator: DES.
MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA -
02/07/2025 17:15
Inclusão em pauta
-
01/07/2025 18:06
Mero expediente
-
26/06/2025 13:58
Conclusão
-
26/06/2025 13:57
Documento
-
16/06/2025 00:05
Publicação
-
09/06/2025 14:17
Mero expediente
-
09/06/2025 13:18
Conclusão
-
06/06/2025 14:05
Documento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809709-10.2022.8.19.0209 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0809709-10.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00242751 APTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA APTE: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA OAB/RJ-122588 ADVOGADO: PEDRO MOUTINHO NUNES OAB/RJ-237785 APDO: CAROLINA NAVARRO ARAUJO ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 Relator: DES.
MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER GRAVAME OU ANOTAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL.Legitimidade ativa presente.
CPC, art. 674, § 1ª.Legitimidade passiva.
Aplicação da teoria da asserção.Tempestividade dos embargos.
Termo inicial do prazo da data em que a parte teve ciência da anotação da nulidade à margem do registro imobiliário.Imóvel levado a leilão que atestava a regularidade do bem sendo arrematado e posteriormente objeto de permuta pela Embargante.Embargante que adquiriu o imóvel acreditando que o mesmo se encontrava livre de quaisquer ônus e constrições.
Certidões que atestavam a regularidade do bem.
Boa-fé da Embargante que viu-se surpreendida, após a aquisição, com anotação de decisão judicial, transitada em julgado, declarando a nulidade do leilão.Sentença de procedência dos embargos, tornando definitiva a liminar concedida, para desconstituir a anotação de nulidade do leilão.
Desprovimento do recurso que perseguia a reversão do julgado.
Honorários recursais de 2%.
Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.
EDUARDO ABREU BIONDI. -
21/05/2025 17:01
Documento
-
21/05/2025 14:48
Conclusão
-
21/05/2025 10:00
Não-Provimento
-
05/05/2025 00:05
Publicação
-
30/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.
SRA.
DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/05/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.
Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.
Marília de Castro Neves: [email protected] Des.
Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.
Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.
Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 212.
APELAÇÃO 0809709-10.2022.8.19.0209 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0809709-10.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00242751 APTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA APTE: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA OAB/RJ-122588 ADVOGADO: PEDRO MOUTINHO NUNES OAB/RJ-237785 APDO: CAROLINA NAVARRO ARAUJO ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 Relator: DES.
MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA -
29/04/2025 13:53
Inclusão em pauta
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29/04/2025 13:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/04/2025 00:05
Publicação
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01/04/2025 11:05
Conclusão
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01/04/2025 11:00
Distribuição
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31/03/2025 13:56
Remessa
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27/03/2025 12:01
Remessa
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27/03/2025 12:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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