18/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:58

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0804906-34.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELLE ALEXANDRA DA SILVA PEDRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1 – Id.136072190: tendo em vista o acordo celebrado entre as partes no que toca a algumas das faturas reputadas irregulares pela autora, esclareça a autora se ainda há interesse na concessão da tutela de urgência, bem como se ainda há faturas em aberto.

Prazo: 5 dias.

Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Delimito como pontos controvertidos o efetivo consumo da parte autora no período apontado como irregular pela autora na inicial, bem como a ocorrência de danos materiais e morais. 4 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir. 5 – Na forma do art. 373, § 1º do CPC, ao réu para trazer as faturas de energia elétrica do autor relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024.

Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
12/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MICHELLE ALEXANDRA DA SILVA PEDRO em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:46

Recebida a emenda à inicial
03/04/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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