05/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 10:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0820112-25.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANTIESCO MANOEL OLIVEIRA DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:46

Outras Decisões
03/04/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 10:58

Expedição de Ofício.
31/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:04

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
27/08/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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