06/06/2025 08:07

Baixa Definitiva
15/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 11:00

Provimento em Parte
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 249.

RECURSO INOMINADO 0827438-90.2024.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0827438-90.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00047699 RECTE: CAMILA VENANCIO PIRES ADVOGADO: ROGÉRIO BRAMBILA DE CARVALHO OAB/RJ-252712 RECORRIDO: JETSMART AIRLINES SPA ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS OAB/RJ-089119 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO
17/04/2025 10:22

Inclusão em pauta
16/04/2025 16:17

Conclusão
16/04/2025 16:14

Distribuição
16/04/2025 16:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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