05/06/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

O Ministério Público no id.106465835 requereu que a parte autora exiba um laudo médico assinado pelo pediatra que a assiste, do qual conste a prescrição do medicamento cujo custeio se pleiteia na presente demanda.

O despacho id.113160439 determinou intimação daparte autora para cumprir o requerido pelo Ministério Público no prazo de 10 dias.

O patrono da demandante foi intimado em abril de 2024.

Em resposta, se limitou a requerer o prazo de 30 dias para diante da agenda comprometida do profissional médico que acompanha o autor.

O despacho id. 126910932 concedeu o prazo adicional e 05 dias, tendo o patrono sido intimado em junho de 2024.

No Id. 133572323 o M.P reiterou seu pedido, razão pela qual o despacho deu novo prazo de 05 dias ao autor.

O patrono fora intimado em novembro de 2024, mas só se manifestou em 29/01/2025, e ainda assim apenas para requerer novo prazo.

Indefiro a concessão de novo prazo, eis que já se passou mais de um ano sem que o autor cumprisse a simples tarefa de trazer um laudo assinado pelo seu pediatra prescrevendo omedicamento à base de Canabideol.

Destaco que a tutela de urgência já havia sido indeferida pela ausência do laudo.

Ao Ministério Público (2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL) para promoção final.

Após, retornem conclusos para sentença. *
24/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:58

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 00:26

Decorrido prazo de GLAUCILAINE FERNANDA CLARA PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de GLAUCILAINE FERNANDA CLARA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:23

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de GLAUCILAINE FERNANDA CLARA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:20

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:35

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 19:35

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/09/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. M. D. S. D. A. - CPF: *12.***.*33-37 (AUTOR).
29/08/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:17

Distribuído por sorteio
17/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição inicial
17/08/2023 17:16

Juntada de Petição de procuração
17/08/2023 17:15

Juntada de Petição de procuração
17/08/2023 17:15

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
17/08/2023 17:15

Juntada de Petição de documento de identificação
17/08/2023 17:14

Juntada de Petição de documento de identificação
17/08/2023 17:14

Juntada de Petição de documento de identificação
17/08/2023 17:13

Juntada de Petição de comprovante de residência
17/08/2023 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 17:12

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
17/08/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 17:09

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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