26/06/2025 09:29

Baixa Definitiva
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821677-69.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0821677-69.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00048823 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO OAB/RJ-156861 RECORRIDO: ELENAI BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT OAB/RJ-141176 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/05/2025 11:00

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 170.

RECURSO INOMINADO 0821677-69.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0821677-69.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00048823 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO OAB/RJ-156861 RECORRIDO: ELENAI BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT OAB/RJ-141176 Relator: PAULO MELLO FEIJO
28/04/2025 18:21

Inclusão em pauta
24/04/2025 11:01

Conclusão
24/04/2025 10:58

Distribuição
24/04/2025 10:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0818906-26.2025.8.19.0001

Sancor Seguros do Brasil S. A.

Marcos Rufino da Silva

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0864195-16.2024.8.19.0001

Yuri Ruda dos Santos Alves

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Karla Dias Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0826762-30.2024.8.19.0210

Maria da Paz de Aguiar e Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Daniel Ribeiro Rodrigues Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0837220-25.2022.8.19.0001

Banco Bradesco SA

Centro de Atividades Psico Pedagogicas L...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0007126-33.2024.8.19.0042

Mayara Regina Lago Ferreira

Rubens Moreira Clemente

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 00:00

Exibir Processo