06/06/2025 08:06

Baixa Definitiva
15/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 11:00

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 143.

RECURSO INOMINADO 0806506-37.2024.8.19.0252 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0806506-37.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00050198 RECTE: DORA BERTONI VIANA ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO OAB/RJ-198483 RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE OAB/SC-016327 ADVOGADO: DAVID FELICIANO DE LIMA OAB/RJ-126110 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO
28/04/2025 11:47

Inclusão em pauta
28/04/2025 05:58

Conclusão
28/04/2025 05:55

Distribuição
28/04/2025 05:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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