21/09/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:03

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0939625-71.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALINE BRANDAO FERREIRA EXECUTADO: JOAO CARLOS DA SILVA A modalidade de recurso interposto é incompatível com o rito que vigora no microssistema dos JECS.

Intime-se a exequente para que indique, com precisão, bens passíveis de suportar a execução, em cinco dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
09/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0939625-71.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALINE BRANDAO FERREIRA EXECUTADO: JOAO CARLOS DA SILVA A modalidade de penhora requerida não merece acolhida, considerando tratar-se de verba de aposentadoria, de natureza salarial e, portanto, impenhorável, não sendo caso de relativização da regra para pagamento de honorários advocatícios, sobretudo, pelo valor da renda mensal líquida e pela necessidade de preservação do mínimo existencial para manutenção do executado e de sua família, devendo a execução ser realizada de forma menos gravosa ao devedor.

Por outro lado, revela-se inócua a providência de intimação do executado para indicação de bens, visto que este embora regularmente citado manteve-se silente.

Aguarde-se em cartório por 15 dias a precisa indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
06/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:25

Outras Decisões
08/05/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 19:35

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0939625-71.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALINE BRANDAO FERREIRA EXECUTADO: JOAO CARLOS DA SILVA 1- Considerando a inércia do executado em integralizar o juízo para oferecer embargos à execução, bem como tratar-se de quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, referente ao valor disponível em conta judicial no Banco do Brasil, de acordo com os dados bancários informados na petição de ID 172505574. 2 - Nada a prover sobre a expedição de ofício, uma vez que aprovidência requerida não se coaduna com rito que vigora no microssistema dos juizados especiais, estando o Juízo adstrito abusca de bens exclusivamente junto aos sistemas conveniados.

Neste sentido o Enunciado 13.7.2 do Aviso TJ/COJES 17/2023: " EXECUÇÃO - PESQUISA DE BENS Só é cabível apesquisa de bens dos devedores pelo Juízo nas execuções por título executivo judicial ou extrajudicial quando houver disponibilização de meios eletrônicos de consulta, através de convênios mantidos pelo TJ/RJ, e não houver possibilidade de aparte credora obter diretamente ainformação." 3- No que tange ao pleito de deferimento da medida executiva atípica (bloqueio de cartões de crédito), é cediço que já se encontra sedimentado o entendimento de que muito embora se deva preservar o direito de crédito e de cobrança da exequente,

por outro lado, tem-se que as referidas medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e/ou sub-rogatórias possuem nítido caráter subsidiário e excepcional, devendo serem adotadas, exclusivamente, nas hipóteses em que restar configurado que o executado possui patrimônio expropriável e/ou que vem adotando subterfúgios para não quitar a dívida e, mesmo assim, observados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, respeitando-se o contraditório prévio, a fim de assegurar a ampla defesa.

Vale para tanto salientar que a inadimplência ou a ausência de bens aptos à satisfação da execução, por si só, não autoriza a adoção da medida pleiteada, não tendo restado configurado na hipótese dos autos a existência de ocultação maliciosa de bens. 4 - Intime-se a exequente para que diga como pretende prosseguir com o saldo remanescente da execução, em cinco dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
24/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:42

Outras Decisões
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:12

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:08

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:20

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:19

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:03

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:07

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820113-73.2024.8.19.0008

Jose Carlos de Souza Madureira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lucas Donato Geroncio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0847746-46.2025.8.19.0001

Daniel do Nascimento Chaves

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Ricardo Alves de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/04/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0800841-83.2024.8.19.0076

Joaquim Flavio Ribeiro Pires

Frigelar Comercio e Industria LTDA

Advogado: Lavinia Eliseu Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0847534-25.2025.8.19.0001

Lea Resende do Nascimento

Concessionaria Reviver S.A.

Advogado: Eduardo Piereck de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0040771-59.2017.8.19.0021

Phs Transporte e Comercio de Gas LTDA ME

Nacional Gas Butano Distribuidora LTDA

Advogado: Cristiano Alves Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2017 00:00

Exibir Processo