TJRJ - 0806449-38.2022.8.19.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:05
Publicação
-
21/08/2025 15:24
Documento
-
21/08/2025 15:08
Conclusão
-
21/08/2025 00:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
13/08/2025 00:05
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 21.08.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 073.
APELAÇÃO 0806449-38.2022.8.19.0042 Assunto: Em comum / De fato / Espécies de Sociedades / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0806449-38.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00669611 APELANTE: DANILO JOSE MIRANDA ADVOGADO: DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON OAB/SP-440049 ADVOGADO: RENAN MEDEIROS TORRES OAB/SP-389749 APELADO: ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI APELADO: CARLOS EDUARDO MIRANDA APELADO: MICHELE DE ANDRADE MATIAS APELADO: THIAGO AZEVEDO GONZALEZ ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA OAB/RS-014877 ADVOGADO: HELENA MUÑOZ OTT OAB/RS-039131 ADVOGADO: ANNA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS OAB/RS-025692 Relator: DES.
LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES -
08/08/2025 15:28
Inclusão em pauta
-
05/08/2025 15:53
Mero expediente
-
25/07/2025 12:07
Conclusão
-
25/07/2025 12:06
Documento
-
21/07/2025 00:05
Publicação
-
16/07/2025 19:48
Mero expediente
-
16/07/2025 14:20
Conclusão
-
08/07/2025 00:05
Publicação
-
03/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806449-38.2022.8.19.0042 Assunto: Em comum / De fato / Espécies de Sociedades / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0806449-38.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00669611 APELANTE: DANILO JOSE MIRANDA ADVOGADO: DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON OAB/SP-440049 ADVOGADO: RENAN MEDEIROS TORRES OAB/SP-389749 APELADO: ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI APELADO: CARLOS EDUARDO MIRANDA APELADO: MICHELE DE ANDRADE MATIAS APELADO: THIAGO AZEVEDO GONZALEZ ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA OAB/RS-014877 ADVOGADO: HELENA MUÑOZ OTT OAB/RS-039131 ADVOGADO: ANNA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS OAB/RS-025692 Relator: DES.
LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL.
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL, DISSOLUÇÃO E APURAÇÃO DE HAVERES.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES DE CONFISSÃO FICTA, DE PERDA DA PROVA ORAL PELOS RÉUS E DE DESERÇÃO.
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA QUE NÃO INFLUENCIA NO VALOR DAS CUSTAS DE APELAÇÃO, DIFERENTEMENTE DE OUTROS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS.
NO MÉRITO, A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL CORROBORA A TESE DEFENSIVA DE QUE O AUTOR SE LIMITOU A PRESTAR SERVIÇOS À EMPRESA, AUFERINDO A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO TRABALHO DESEMPENHADO, SEM, CONTUDO, ASSUMIR OS DIREITOS E DEVERES INERENTES À QUALIDADE DE SÓCIO, VEZ QUE NÃO ASSINAVA DOCUMENTOS, NÃO POSSUÍA AUTONOMIA DE GESTÃO E NÃO SE OBRIGAVA EM NOME DA SOCIEDADE PERANTE TERCEIROS.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER NEGÓCIO JURÍDICO, COM OS SÓCIOS DA SOCIEDADE ADOXY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, VOLTADO À CESSÃO DAS QUOTAS NA FORMA DO ART. 1052 DO CÓDIGO CIVIL.
AUTOR, ORA APELANTE, QUE NÃO CONSEGUIU, NO CURSO DO PROCESSO, COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, DEIXANDO DE ATENDER AS REGRAS EXPRESSAS NO ART. 373, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PRESENTE O DR.
RENAN MEDEIROS TORRES. -
02/07/2025 15:23
Documento
-
02/07/2025 15:16
Conclusão
-
02/07/2025 13:01
Não-Provimento
-
30/06/2025 13:19
Documento
-
13/06/2025 12:06
Documento
-
13/06/2025 12:02
Documento
-
12/06/2025 00:05
Publicação
-
10/06/2025 15:38
Inclusão em pauta
-
10/06/2025 12:41
Retirada de pauta
-
10/06/2025 12:38
Documento
-
10/06/2025 12:26
Documento
-
28/05/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 12.06.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 058.
APELAÇÃO 0806449-38.2022.8.19.0042 Assunto: Em comum / De fato / Espécies de Sociedades / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0806449-38.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00669611 APELANTE: DANILO JOSE MIRANDA ADVOGADO: DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON OAB/SP-440049 ADVOGADO: RENAN MEDEIROS TORRES OAB/SP-389749 APELADO: ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI APELADO: CARLOS EDUARDO MIRANDA APELADO: MICHELE DE ANDRADE MATIAS APELADO: THIAGO AZEVEDO GONZALEZ ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA OAB/RS-014877 ADVOGADO: HELENA MUÑOZ OTT OAB/RS-039131 ADVOGADO: ANNA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS OAB/RS-025692 Relator: DES.
LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES -
22/05/2025 17:40
Inclusão em pauta
-
21/05/2025 13:57
Pedido de inclusão
-
14/05/2025 17:03
Conclusão
-
14/05/2025 13:01
Pedido de Vista
-
28/04/2025 16:47
Documento
-
28/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Exmo.
Sr.
Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 14/05/2025, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d Não há envio de link pela Secretaria.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024. \qj Orgão Julgador: VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) 015.
APELAÇÃO 0806449-38.2022.8.19.0042 Assunto: Em comum / De fato / Espécies de Sociedades / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0806449-38.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00669611 APELANTE: DANILO JOSE MIRANDA ADVOGADO: DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON OAB/SP-440049 ADVOGADO: RENAN MEDEIROS TORRES OAB/SP-389749 APELADO: ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI APELADO: CARLOS EDUARDO MIRANDA APELADO: MICHELE DE ANDRADE MATIAS APELADO: THIAGO AZEVEDO GONZALEZ ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA OAB/RS-014877 ADVOGADO: HELENA MUÑOZ OTT OAB/RS-039131 ADVOGADO: ANNA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS OAB/RS-025692 Relator: DES.
LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES -
24/04/2025 15:28
Inclusão em pauta
-
07/04/2025 13:32
Documento
-
03/04/2025 16:57
Retirada de pauta
-
03/04/2025 16:54
Mero expediente
-
03/04/2025 16:28
Conclusão
-
26/03/2025 00:05
Publicação
-
24/03/2025 16:07
Inclusão em pauta
-
24/03/2025 11:10
Pedido de inclusão
-
26/11/2024 11:26
Conclusão
-
26/11/2024 11:19
Documento
-
25/11/2024 13:00
Mero expediente
-
08/08/2024 00:06
Publicação
-
06/08/2024 11:08
Conclusão
-
06/08/2024 11:00
Distribuição
-
05/08/2024 19:28
Remessa
-
05/08/2024 19:27
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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