07/08/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 18:56

Baixa Definitiva
07/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:15

Outras Decisões
02/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ntimação sobre Despacho de id.201009563 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s):BEATRIZ CORREA UCHOA - CPF: *03.***.*68-80 (AUTOR) BEATRIZ CORREA UCHOA - OAB PE50594 - CPF: *03.***.*68-80 (ADVOGADO)
16/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:18

Transitado em Julgado em 16/06/2025
09/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de BEATRIZ CORREA UCHOA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807934-57.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ CORREA UCHOA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/05/2025 01:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 21:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2025 21:30

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 21:30

Recebidos os autos
20/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
20/03/2025 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/03/2025 11:28

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 13:43

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/12/2024 20:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/12/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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