06/03/2025 17:25

Juntada de carta
27/02/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:00

Baixa Definitiva
26/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:41

Expedição de Alvará.
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:51

Transitado em Julgado em 18/02/2025
17/02/2025 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 13:33

Conclusos para julgamento
20/01/2025 12:36

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 12:36

Recebidos os autos
09/12/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
09/12/2024 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
09/12/2024 15:20

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0817256-11.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HERBERT NEY DE OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERBERT NEY DE OLIVEIRA SILVA RÉU: TIM S A 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar a Audiência de Conciliação, se for o caso. 2.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando ao restabelecimento da linha telefônica móvel, que foi bloqueada pelo pagamento em atraso das faturas vencidas em julho, agosto e setembro e 2024. 3.

Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 4.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a citação, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
12/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 22:46

Conclusos para decisão
11/11/2024 22:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
11/11/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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