04/06/2025 13:00

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0816269-52.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

G.

D.

S.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar proposta por JULIA GONÇALVES DA SILVA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.

A inicial de index 78235615 veio instruída com os documentos de index 78235616/78235620.

Manifestação do autor index 139929447, informando seu desinteresse em prosseguir com a demanda. É o breve relatório.

Decido.

Considera-se proposta a ação com a simples distribuição da petição inicial.

Ao autor é facultado desistir da ação por ele proposta, exigindo-se o consentimento do réu, segundo o §4º do artigo 485 do CPC, caso já tenha sido oferecida a contestação.

No caso em tela, considerando-se que houve o oferecimento da contestação e anuência expressa das partes rés quanto ao pedido de desistência.

Nesse sentido, deve a presente demanda ser extinta pela desistência.

Consta concordância do MP em index 179816161.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, homologando a desistência formulada, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Custas eventualmente remanescentes pelo autor, ora desistente, com fulcro no art. 90, caput, do CPC.

Contudo, possui a parte autora gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o procedimento estabelecido no art. 229-A da Consolidação Normativa.

PI BELFORD ROXO, 29 de abril de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
29/04/2025 15:16

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:32

Extinto o processo por desistência
28/04/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:22

Outras Decisões
09/09/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:52

Expedição de Ofício.
30/07/2024 12:48

Expedição de Informações.
29/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 14:09

Expedição de Informações.
23/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:04

Outras Decisões
23/07/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:42

Outras Decisões
19/02/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 17/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 12:24.
08/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024 14:56.
08/02/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 07/02/2024 16:44.
06/02/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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