10/06/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:57

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 10/06/2025
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA MANTUANO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de AMERICANAS.COM S.A.-COMERCIO ELETRONICO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ORTOBELO COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 18:47

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 18:47

Recebidos os autos
08/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
07/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0801569-97.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA DE SOUZA MANTUANO RÉU: AMERICANAS.COM S.A.-COMERCIO ELETRONICO, ORTOBELO COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 30/05/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
05/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:58

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/04/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/03/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 10:02

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/01/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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