26/08/2025 00:00

Intimação

Presentes os requisitos legais, recebo os embargos de declaração opostos pela parte e determino, com arrimo no artigo 1023 do CPC, a manifestação do embargado, em 5 dias úteis, desde logo advertidas as partes de que a oposição destes não implica na suspensão da decisão embargada, na forma do artigo 1026 do CPC.

Com a resposta, ou transcorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se e remetam-se autos à conclusão do Magistrado prolator da sentença, inclusive com comunicação ao e-mail de seu gabinete ou serventia.
15/08/2025 16:24

Conclusão
09/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG em face de AMIGOS MELLO & PIMENTA LTDA ME./r/r/n/nAlega o autor que entabulou relação jurídica contratual com a Ré para a prestação dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado.

A ré, cliente 7914073-7, deixou de adimplir as faturas relativas ao consumo dos meses de março a julho de 2018, no valor total originário de R$ 9.752,44 (nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), com vencimento em 05.04.2018, 05.05.2018,05.06.2018, 05.07.2018 e 05.08.2018, respectivamente, bem como as faturas de agosto a outubro de 2018, relativas ao parcelamento de uma dívida, no valor total originário de R$ 1.830,45 (mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo o débito o montante de R$ 13.630,86 (treze mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos)./r/nRequer a procedência dos pedidos para condenar o réu ao pagamento do R$ 13.630,86 (treze mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos). /r/r/n/nA inicial veio acompanhada dos documentos dos index 10-66./r/r/n/nDecisão do index 159 que determinou a citação do réu./r/r/n/nCitado, conforme certidão do index 254, o réu AMIGOS MELLO & PIMENTA LTDA ME, permaneceu inerte, sendo-lhe decretada a revelia, conforme decisão do index 254./r/r/n/nDecisão do index 254 que determinou a remessa dos autos ao Grupo de Sentenças./r/r/n/nOs autos vieram conclusos ao Grupo de Sentenças na forma do Aviso Comaq nº 01/2022./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nTrata-se de ação de cobrança em que a parte autora alega, em síntese, que forneceu e prestou serviço de fornecimento de gás ao réu./r/r/n/nO réu AQCEZ SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, devidamente citado, manteve-se inerte, sendo-lhe decretada a revelia./r/r/n/nA hipótese sob exame não se insere em qualquer das alíneas do artigo 345 do CPC, fazendo incidir os efeitos da revelia, qual sejam, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, razão pela qual impõem-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II do CPC. /r/r/n/nA parte autora alega, em síntese que é credor do réu da quantia atualizada de R$ 13.630,86 (treze mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), referente ao inadimplemento das faturas relativas ao consumo dos meses de março a julho de 2018, bem como as faturas de agosto a outubro de 2018, relativas ao parcelamento de uma dívida, instrumentalizado pelos documentos que instruíram a petição inicial. /r/r/n/nMuito embora a presunção que emerge da revelia seja meramente relativa, nada há nestes autos que possa fazer mitigar a aplicação dos seus efeitos, devendo, portanto, ser reputados como verdadeiros os fatos aduzidos na inicial pela autora./r/r/n/nA razão de ser da revelia se esteia no dever que tem o réu de colaborar para o descobrimento da verdade. /r/r/n/nDesta forma, aquele réu que, não atendendo aos termos do processo, descumpre essa linha de trabalho, autoriza o julgamento pelo alegado, e não pelo comprovado./r/r/n/r/n/nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu AMIGOS MELLO & PIMENTA LTDA ME ao pagamento de R$ 13.630,86 (treze mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a citação./r/r/n/nJULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL./r/r/n/nCondeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do §2º do artigo 85 do CPC./r/r/n/nTransitado em julgado sem manifestação, arquive-se. /r/r/n/nP.R.I.
29/04/2025 18:25

Juntada de petição
31/03/2025 13:57

Conclusão
31/03/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 14:23

Remessa
13/01/2025 08:55

Conclusão
13/01/2025 08:55

Decretada a revelia
13/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:19

Juntada de petição
21/10/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 03:03

Documento
24/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 19:07

Conclusão
25/04/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:01

Juntada de petição
07/08/2023 18:05

Juntada de petição
24/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 02:18

Documento
31/01/2023 22:13

Juntada de petição
26/01/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 03:39

Documento
18/01/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:16

Conclusão
13/01/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:08

Juntada de petição
18/05/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 17:42

Juntada de petição
13/10/2021 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 17:51

Juntada de petição
03/03/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 15:52

Conclusão
24/02/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 19:41

Conclusão
09/02/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 14:50

Documento
10/02/2020 19:17

Juntada de petição
07/02/2020 12:19

Expedição de documento
04/02/2020 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 14:46

Documento
30/04/2019 18:31

Expedição de documento
22/02/2019 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2019 20:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 20:47

Conclusão
20/02/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 17:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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