20/09/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FIOR DEL MONDO PINEIRO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:32

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 19:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/09/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo: 0801479-07.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO FIOR DEL MONDO PINEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 15 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 07:14

Recebidos os autos
15/08/2025 07:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:31

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 06:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0801479-07.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO FIOR DEL MONDO PINEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. 01.

Petições, ids: 190807282 e 192732336, considerando que o valor fixado como multa, em caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação será convertido em perdas e danos, indefiro a majoração da multa. 02.

Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:13

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FIOR DEL MONDO PINEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0801479-07.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO FIOR DEL MONDO PINEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
05/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento
16/03/2025 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2025 19:01

Juntada de Projeto de sentença
16/03/2025 19:01

Recebidos os autos
13/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
13/03/2025 12:19

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/03/2025 12:19

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:41

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/01/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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