13/08/2025 16:07

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0802578-89.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PABLO HENRICO FARIA BARCELOS SILVA RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V.

Acórdão.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 06:45

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 05:31

Recebidos os autos
10/06/2025 05:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 20:55

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:27

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 19:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 22:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/05/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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