25/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCIA PINHEIRO MONTEIRO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCIA PINHEIRO MONTEIRO em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816157-74.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEMILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, posto que o valor atribuído pela autora encontra amparo no art. 292, v, do CPC, valendo ressaltar que nada obsta o valor requerido pela parte autora a título de dano moral.

Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à suposta irregularidade na apuração do consumo na residência da autora com apresentação de valores acima do efetivamente consumido na unidade.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte autora o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela que a autora não se encontra hipossuficiente do ponto de vista probatório, nem se mostra impossibilitada ou com excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC.

Note-se que para dirimir os pontos controvertidos da lide, faz-se necessária a realização da prova pericial, a qual a autora requereu e pode produzir.

Defiro a produção da prova pericial de engenharia elétrica e nomeio como perito o Dr.

Luiz Carlos Reis Peroba.

Dispenso a apresentação de proposta e fixo o valor dos honorários em 4 sálários mínimos vigentes nesta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente, vez que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.

Dispenso, ainda, a apresentação de curriculum, pois se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculum do profissional.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de resposta positiva do perito, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido justificado.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, CPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

Indefiro a produção de prova oral, posto que não é apta para dirimir os pontos controvertidos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
13/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:26

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCIA PINHEIRO MONTEIRO em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800469-32.2024.8.19.0207

Fernando Barbosa de Araujo

Alessandro da Silva Pimentel

Advogado: Consuelo Cerqueira Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0813226-86.2024.8.19.0036

Vanessa Priscila Inacio da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Fernando Carlos Fernandes Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 01:59

Exibir Processo

Processo nº 0808642-46.2024.8.19.0045

Banco Votorantim S.A.

Lucas Barbosa Moreira

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0838159-89.2024.8.19.0209

Aparecida Maria Antunes

Adrianus Johannes Antonius Uiterwaal

Advogado: Paulo Sergio Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0802144-09.2022.8.19.0075

Dnaloy Comercio e Servico LTDA

Pro Doctor Sistema Integrado de Saude Lt...

Advogado: Leticia Maria Petris Peres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2022 15:04

Exibir Processo