02/07/2025 09:48

Baixa Definitiva
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 22:44

Confirmada
12/05/2025 09:00

Provimento em Parte
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 037.

RECURSO INOMINADO 0837733-19.2024.8.19.0002 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0837733-19.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00049904 RECTE: RENATA BOMFIM BRETAS RECTE: DAVI RAFAEL BOMFIM BRETAS RECTE: SAMELA SARA BONFIM BRETAS RECTE: THAMIRES TABITA BONFIM BRETAS TEIXEIRA ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA OAB/RJ-205021 ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO OAB/RJ-129699 RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: FUNERARIA MARACANA LTDA - ME Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO
29/04/2025 12:59

Inclusão em pauta
28/04/2025 13:19

Conclusão
28/04/2025 13:16

Distribuição
28/04/2025 13:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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