10/09/2025 07:19

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801655-12.2025.8.19.0254 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV.

VEIGA DE ALMEIDA Ação: 0801655-12.2025.8.19.0254 Protocolo: 8818/2025.00100823 RECTE: BERNARDO GONCALVES DIAS FERNANDES ADVOGADO: HÁLLAN FIDALGO BRITTO MARQUES OAB/RJ-241070 RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 10:59

Inclusão em pauta
01/08/2025 10:03

Conclusão
01/08/2025 10:00

Distribuição
01/08/2025 09:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0820276-87.2023.8.19.0008

Ramon Silva Sales

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0033866-29.2021.8.19.0205

Rede Manaus Comercio de Pneus LTDA

Transportadora Exodo Moria LTDA

Advogado: Michel Grumach

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803527-34.2025.8.19.0037

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Padaria Rangel LTDA

Advogado: Sandro Couto Cruzato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0806842-55.2024.8.19.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0801655-12.2025.8.19.0254

Bernardo Goncalves Dias Fernandes

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Hallan Fidalgo Britto Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2025 18:19

Exibir Processo