19/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:22

Recebidos os autos
30/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
04/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0800038-23.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

F.

M.

REPRESENTANTE: FERNANDA DE OLIVEIRA FREITAS MOTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA FREITAS MOTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de MIGUEL FREITAS MOTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA FREITAS MOTA em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:02

Juntada de Petição de parecer técnico
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.
09/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:30

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 01:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
07/05/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA FREITAS MOTA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL FREITAS MOTA em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:15

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 17:59

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:10

Declarada incompetência
12/01/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 17:26

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2023 19:10

Expedição de Certidão.
11/01/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:41

Declarada incompetência
10/01/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 16:53

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800476-21.2025.8.19.0035

Denisa Maria Nogueira Bizarro

Ampla Energia e Servicos S.A

Advogado: Katia de Oliveira Rios Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0808476-77.2023.8.19.0003

Patricia Ferreira Trigo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Andre Luis Ferreira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0843778-08.2025.8.19.0001

Itau Unibanco Holding S A

Marcelo Renan Abe dos Santos Goncalves

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0801469-31.2023.8.19.0004

Sandra Mara da Silva Moita

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Rogerio Ferreira Herdy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0139475-31.2021.8.19.0001

Espolio de Amelia de Freitas Leal,

Daniel Torres Mendes

Advogado: Oswaldo Monteiro Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 00:00

Exibir Processo