13/08/2025 12:08

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de MAX HELIO DA COSTA VASCONCELOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MAX HELIO DA COSTA VASCONCELOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:14

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
17/07/2025 17:50

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 17:50

Recebidos os autos
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
20/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:55

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:12

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0812670-55.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAX HELIO DA COSTA VASCONCELOS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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