08/09/2025 11:40

Juntada de petição
01/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 13:25

Juntada de petição
17/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de habilitação de crédito proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANACÁ, em face de MASSA FALIDA DE DENT SERVICE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRAS.

O autor propõe habilitação de credito na ação de falência de MASSA FALIDA DE DENT SERVICE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRAS, por débito condominial de imóvel que pertence ao ex-sócio o João Nívio Germano dos Santos.

Autos conclusos em (id.35), este Juízo concordou com o pedido da Administração Judicial, pela suspensão do feito por 90 (noventa) dias, para apuração do eventual crédito.

Decorrido o prazo, em nova manifestação à Administração Judicial (id.29/30), foi esclarecido que o imóvel em questão nunca pertenceu à Massa Falida, mas sim ao seu ex-sócio, João Nívio Germano dos Santos.

Portanto, o crédito pretendido pela habilitante não deve ser assumido pela Falida, uma vez que se trata de uma obrigação alheia à sua responsabilidade.

Assim, pugna pela extinção do feito sem resolução do mérito, conforme art.485, VI, do CPC.

Autos encaminhados ao Ministério Público que, em seu parecer de id.53, ratificou o posicionamento da Administração Judicial. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Isto posto, considerando a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC.

Custas na forma da lei.

Intimem-se o AJ e o MP.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
02/07/2025 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2025 18:04

Conclusão
19/05/2025 00:00

Intimação

Índexes 45/46 - Ao Ministério Público para o seu parecer.
16/05/2025 18:38

Juntada de petição
16/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:08

Conclusão
08/05/2025 18:41

Juntada de petição
07/05/2025 00:00

Intimação

À AJ.
16/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:21

Conclusão
16/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:27

Conclusão
13/06/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:02

Juntada de petição
10/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:16

Juntada de documento
01/04/2024 11:44

Juntada de documento
05/10/2023 15:27

Conclusão
05/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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