26/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0803094-30.2024.8.19.0210 AUTOR: LEANDRO RAMALHO TORRES RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade dos contratos impugnados pela parte autora na inicial, da negativação, bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação das partes e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que o autor apresentou réplica tempestiva no ID 122650147 e se manifestou em provas no ID 122653401. À parte ré em provas.
13/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:26

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
17/02/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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