25/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:31

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 275/278.

Assiste razão ao embargante acerca da omissão apontada, uma vez que, de fato, não houve apreciação do pedido de aplicação de multa contratual, formulado no item 'd' da petição inicial./r/r/n/n Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo réu para suprir a omissão apontada nos seguintes termos:/r/r/n/n O protesto indevido reconhecido pela ré, por si só, não configura infração contratual apta a ensejar a aplicação da multa prevista na cláusula décima do contrato entre as partes. /r/r/n/n Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora no item 'd' da petição inicial . /r/r/n/n Permanecem íntegros os demais termos da sentença embargada./r/r/n/n Intimem-se.
10/04/2025 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 17:14

Conclusão
10/04/2025 17:13

Juntada de documento
10/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:50

Juntada de petição
02/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:54

Juntada de documento
19/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:32

Conclusão
21/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:46

Juntada de petição
28/11/2023 15:06

Juntada de petição
03/11/2023 09:52

Juntada de petição
28/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:13

Juntada de petição
06/06/2023 06:21

Juntada de petição
10/10/2022 15:19

Remessa
10/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:42

Juntada de petição
09/03/2022 15:59

Remessa
01/02/2022 17:51

Publicado Sentença em 01/04/2022
01/02/2022 17:51

Conclusão
01/02/2022 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2021 18:49

Remessa
22/10/2021 15:22

Juntada de documento
22/10/2021 15:20

Juntada de documento
06/08/2021 16:26

Conclusão
06/08/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 16:26

Publicado Despacho em 13/08/2021
06/08/2021 16:12

Juntada de petição
28/06/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:27

Conclusão
25/05/2021 14:27

Publicado Despacho em 05/07/2021
25/05/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:03

Conclusão
06/05/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:43

Expedição de documento
22/04/2021 13:22

Expedição de documento
22/04/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 12:56

Juntada de petição
04/03/2021 18:02

Juntada de petição
18/02/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 15:17

Outras Decisões
04/01/2021 15:17

Publicado Decisão em 27/01/2021
04/01/2021 15:17

Conclusão
11/12/2020 17:55

Juntada de petição
27/10/2020 15:26

Conclusão
27/10/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 17:01

Remessa
14/09/2020 16:58

Juntada de petição
28/08/2020 16:10

Entrega em carga/vista
07/02/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 12:51

Remessa
17/10/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 14:55

Conclusão
18/09/2019 14:55

Publicado Despacho em 03/10/2019
20/08/2019 16:30

Juntada de petição
25/07/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 16:53

Publicado Despacho em 16/07/2019
10/07/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 16:53

Conclusão
01/08/2018 16:22

Juntada de petição
14/06/2018 13:37

Conclusão
14/06/2018 13:37

Publicado Decisão em 16/07/2018
14/06/2018 13:37

Outras Decisões
04/05/2018 14:40

Juntada de petição
12/04/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 16:59

Juntada de petição
21/02/2018 14:39

Entrega em carga/vista
08/02/2018 11:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 17:22

Juntada de petição
24/01/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 18:59

Publicado Decisão em 19/01/2018
07/12/2017 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2017 18:59

Conclusão
12/12/2016 14:23

Juntada de petição
24/10/2016 11:34

Entrega em carga/vista
05/10/2016 15:02

Audiência
05/10/2016 14:55

Publicado Despacho em 07/10/2016
05/10/2016 14:55

Conclusão
05/10/2016 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 13:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2015 12:53

Juntada de petição
24/06/2015 11:51

Entrega em carga/vista
24/06/2015 11:51

Juntada de petição
18/05/2015 17:05

Conclusão
18/05/2015 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2015 17:05

Publicado Despacho em 28/05/2015
20/04/2015 14:38

Remessa
07/04/2015 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2015 15:15

Conclusão
02/02/2015 16:35

Remessa
10/11/2014 14:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2014 15:47

Juntada de petição
04/06/2014 14:35

Conclusão
04/06/2014 14:35

Publicado Despacho em 10/06/2014
04/06/2014 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2014 13:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2013 13:02

Juntada de petição
26/02/2013 16:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2013 15:23

Juntada de documento
18/12/2012 12:48

Expedição de documento
17/12/2012 18:49

Conclusão
17/12/2012 18:49

Publicado Decisão em 09/01/2013
17/12/2012 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2012 15:29

Juntada de petição
22/11/2012 17:35

Juntada de petição
13/11/2012 12:49

Juntada de petição
29/10/2012 12:31

Entrega em carga/vista
04/10/2012 14:01

Conclusão
04/10/2012 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2012 14:01

Publicado Despacho em 23/10/2012
23/08/2012 13:44

Juntada de petição
10/08/2012 15:13

Entrega em carga/vista
09/08/2012 11:14

Documento
29/06/2012 14:54

Expedição de documento
18/06/2012 09:05

Expedição de documento
18/05/2012 11:33

Conclusão
18/05/2012 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2012 11:33

Publicado Decisão em 19/06/2012
15/05/2012 15:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2012

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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