02/09/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:43

Outras Decisões
28/08/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0933481-18.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA SOUZA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando a ação de de inconstitucionalidade n.º 0018049- 16.2025.8.19.0000, na qual foi deferido o pedido de suspensão cautelar inaudita altera parte da eficácia do texto final do art. 1º, caput e parágrafo único; do art. 3º, bem como dos anexos I e II, todos da Lei municipal nº 6.696, de 27 de dezembro de 2019, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
22/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0933481-18.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA SOUZA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0933481-18.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA SOUZA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V.

Acórdão.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
02/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:59

Outras Decisões
24/06/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 22:16

Recebidos os autos
23/06/2025 22:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:59

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ALBERTINO CARLOS FILHO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 22:55

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:59

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 15:57

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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