01/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:58

Trânsito em julgado
10/07/2025 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de adjudicação do index 219 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Raul Oscar Brugioni, atribuindo ao único herdeiro nele contemplado, SHERAN RAPHAEL DEL CORONA BRUGIONI, o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

Tratando-se de arrolamento, na forma adotada pela Lei nº 7.019, de 31 de agosto de 1982, fica ressalvado à Fazenda Estadual o direito de divergir dos valores atribuídos pelos interessados no processo administrativo do lançamento, quando será cobrado o imposto de transmissão causa mortis e; tendo ocorrido alguma cessão gratuita, o imposto de doação, inclusive no caso de, à vista dos valores fixados pela autoridade fazendária, verificar-se diferença entre a meação e os quinhões.

Certificado o trânsito em julgado, uma vez observado o disposto no § 2º do art. 659 do Código de Processo Civil, expeçam-se os títulos correspondentes aos bens partilhados e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
24/06/2025 16:38

Conclusão
24/06/2025 16:38

Homologada a Transação
20/05/2025 20:51

Juntada de petição
20/05/2025 20:49

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Fl.214: Esclareça a finalidade do ofício ao Detran./r/r/n/nSem prejuízo, venha o pedido de adjudicação, observando-se os requisitos do art. 660 do CPC, em especial o do inciso III.
01/04/2025 14:42

Conclusão
01/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:47

Juntada de petição
09/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:23

Juntada de documento
18/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:29

Expedição de documento
04/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:42

Juntada de petição
13/09/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:05

Conclusão
06/06/2024 19:05

Outras Decisões
09/04/2024 08:04

Juntada de petição
18/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:44

Conclusão
05/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:55

Juntada de petição
01/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:58

Juntada de petição
28/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:34

Juntada de documento
24/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:07

Conclusão
23/03/2023 17:47

Juntada de documento
20/03/2023 13:59

Conclusão
20/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:22

Juntada de petição
23/01/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:23

Conclusão
13/01/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:46

Juntada de petição
08/11/2022 17:48

Juntada de petição
26/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:45

Conclusão
01/09/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 18:31

Juntada de petição
05/07/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:51

Juntada de petição
11/05/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:04

Expedição de documento
04/04/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 19:45

Conclusão
22/03/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 16:50

Juntada de petição
07/12/2021 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 18:54

Conclusão
01/12/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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