11/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 22:14

Recebidos os autos
23/06/2025 22:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/03/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 19:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:54

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 16:26

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/12/2024 16:26

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 16:26

Recebidos os autos
03/12/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
10/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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