03/06/2025 11:23

Baixa Definitiva
03/06/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MICAEL NASCIMENTO RAMOS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801370-90.2025.8.19.0004 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: MICAEL NASCIMENTO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS A despeito do conjunto probatório adunado ao pedido de gratuidade, o contexto dos autos milita, d.v., em desfavor da parte autora.

A declaração de hipossuficiência bem como os contracheques adunados na Inicial não suprem a necessária prova da carência de recursos, pois comprovam renda a indiciar capacidade financeira da parte autora para arcar com as custas judiciais.

Ante o exposto, INDEFIRO gratuidade de justiça.

Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
24/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 00:36

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 16:44

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 16:44

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 16:44

Recebidos os autos
28/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:15

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
13/03/2025 06:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 06:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:43

Expedição de Informações.
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:56

Declarada incompetência
13/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2025 01:38

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:44

Declarada incompetência
06/02/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:15

Declarada incompetência
22/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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