11/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:01

Cumprimento da Pena - Fim
11/07/2025 12:00

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação penal da iniciativa do Ministério Público, cujo acusado restou condenado a pena substitutiva./r/r/n/nO condenado cumpriu as condições estabelecidas, de acordo com a certidão cartorária, tendo o Ministério Público requerido a declaração da extinção da punibilidade à fl. 315./r/r/n/nEx positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu./r/r/n/nIntimem-se. /r/r/n/nOcorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, proceda-se às anotações e comunicações de estilo ao IFP e demais órgãos competentes./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquive-se.
29/04/2025 19:58

Juntada de petição
29/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
24/04/2025 13:00

Conclusão
17/04/2025 20:00

Juntada de petição
08/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:43

Conclusão
24/03/2025 15:55

Juntada de petição
16/03/2025 16:38

Juntada de petição
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
06/03/2025 16:36

Conclusão
01/03/2025 09:40

Juntada de petição
25/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:31

Juntada de petição
18/02/2025 22:25

Juntada de petição
17/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:44

Juntada de documento
20/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:31

Juntada de petição
16/04/2024 18:48

Juntada de petição
15/03/2024 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/03/2024 17:53

Juntada de petição
16/02/2024 14:17

Juntada de petição
12/01/2024 02:44

Documento
10/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:12

Cumprimento da Pena - Início
09/01/2024 11:37

Juntada de documento
13/12/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:28

Juntada de documento
13/12/2023 12:21

Expedição de documento
13/12/2023 12:17

Trânsito em julgado
21/08/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:27

Juntada de documento
25/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:39

Conclusão
22/06/2023 17:17

Juntada de petição
25/05/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 11:23

Juntada de documento
18/04/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:16

Conclusão
04/04/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:12

Remessa
16/12/2022 16:54

Remessa
16/12/2022 16:53

Trânsito em julgado
02/12/2022 20:36

Juntada de petição
02/12/2022 02:20

Documento
30/11/2022 15:11

Conclusão
30/11/2022 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 11:18

Juntada de petição
05/10/2022 11:57

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 11:57

Conclusão
04/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:43

Juntada de documento
04/08/2022 14:55

Juntada de petição
03/08/2022 14:55

Juntada de petição
02/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 21:19

Juntada de petição
02/06/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 16:43

Decisão ou Despacho
27/08/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:34

Juntada de petição
26/08/2021 03:15

Documento
25/08/2021 13:50

Juntada de petição
25/08/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 03:32

Documento
17/08/2021 11:07

Juntada de petição
16/08/2021 19:25

Juntada de documento
16/08/2021 12:06

Expedição de documento
16/08/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:18

Juntada de documento
13/08/2021 15:39

Audiência
23/06/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:58

Conclusão
23/06/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:53

Conclusão
08/06/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 06:04

Juntada de petição
18/05/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 13:28

Juntada de documento
19/03/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 15:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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