15/09/2025 16:56

Juntada de Petição de procuração
12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 19:07

Juntada de Petição de procuração
10/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:46

Recebidos os autos
27/08/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 16:32

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:13

Outras Decisões
29/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA MOLLER em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:31

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807752-71.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO PEREIRA MOLLER RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
06/05/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/05/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:56

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 21:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 21:56

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 21:56

Recebidos os autos
13/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/03/2025 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/03/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 08:58

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/12/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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