17/06/2025 12:58

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0854307-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE RIBE DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/04/2025 18:52

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 17:30

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 17:30

Recebidos os autos
25/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
15/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 14:11

Distribuído por sorteio
06/05/2024 14:11

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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