21/07/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:33

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:30

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA OZOM em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806043-05.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELY SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL DA SILVA OZOM RÉU: BANCO BMG S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 01:43

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 01:43

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
26/06/2025 01:43

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 01:43

Recebidos os autos
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806043-05.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELY SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL DA SILVA OZOM RÉU: BANCO BMG S/A Ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
27/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:18

Recebidos os autos
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA OZOM em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 15:53

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/05/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:42

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806043-05.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELY SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL DA SILVA OZOM RÉU: BANCO BMG S/A Cumpra-se o determinado no index 184074506, item 2, observando que a procuração deverá ser lavrada em data inferior a três meses.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:33

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 06:36

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/03/2025 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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