TJRJ - 0109900-41.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/08/2024 18:53 Documento 
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                                            08/08/2024 14:23 Baixa Definitiva 
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                                            26/07/2024 16:15 Confirmada 
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                                            25/04/2024 12:33 Documento 
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                                            27/03/2024 19:31 Confirmada 
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                                            27/03/2024 00:05 Publicação 
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                                            26/03/2024 16:29 Documento 
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                                            25/03/2024 17:26 Documento 
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                                            25/03/2024 16:52 Conclusão 
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                                            21/03/2024 23:59 Não-Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            06/03/2024 19:39 Confirmada 
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                                            01/03/2024 00:05 Publicação 
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                                            28/02/2024 19:05 Inclusão em pauta 
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                                            12/12/2023 14:50 Pauta 
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                                            23/11/2023 14:26 Documento 
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                                            08/11/2023 15:27 Conclusão 
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                                            27/10/2023 00:05 Publicação 
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                                            26/10/2023 13:21 Confirmada 
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                                            23/10/2023 12:41 Documento 
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                                            20/10/2023 19:08 Conclusão 
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                                            19/10/2023 23:59 Provimento 
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                                            05/10/2023 11:11 Documento 
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                                            02/10/2023 18:07 Confirmada 
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                                            28/09/2023 00:05 Publicação 
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                                            27/09/2023 13:34 Inclusão em pauta 
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                                            03/08/2023 12:07 Pedido de inclusão 
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                                            06/07/2023 00:06 Publicação 
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                                            04/07/2023 11:16 Conclusão 
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                                            04/07/2023 11:00 Distribuição 
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                                            03/07/2023 20:52 Remessa 
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                                            03/07/2023 20:47 Recebimento 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Carimbo • Arquivo
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Carimbo • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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