TJRJ - 0010711-08.2024.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Jui Esp Crim - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Termo Circunstanciado de nº 053-02865/2024, instaurado para apurar a prática, em tese, da Contravenção Penal prevista no artigo 21 do Decreto-lei 3688/41, ocorrido em 25/04/2024, tendo como suposta autora do fato Telma da Silva Pereira, e suposta vítima Renata Ferreira dos Santos. /r/r/n/nAssiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de index 32. /r/r/n/nCom efeito, considerando que não há nos autos elementos capazes de sustentar a persecução penal, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, por falta de justa causa, na forma do artigo 395, inciso III do CPP./r/r/n/nDê-se baixa e arquivem-se. -
30/04/2025 11:08
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 12:27
Determinado o Arquivamento
-
24/04/2025 12:27
Conclusão
-
22/04/2025 21:50
Juntada de petição
-
16/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 15:17
Juntada de documento
-
14/01/2025 15:07
Documento
-
10/01/2025 12:42
Documento
-
18/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 10:59
Audiência
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23/09/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 17:47
Conclusão
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17/09/2024 08:57
Juntada de petição
-
10/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 11:24
Retificação de Classe Processual
-
27/08/2024 10:32
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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