15/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0902469-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANNI RODRIGUES DEGOW RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 19:41

Conclusos para julgamento
11/04/2025 19:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 19:41

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 19:41

Recebidos os autos
28/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
20/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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