22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0846870-91.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS JESUS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação proposta em face doESTADO DO RIO DE JANEIRO, distribuída equivocadamente no sistema PJe.

Note-se que, a partir de 28/01/2025, houve a implantação do sistema processual eletrônico eProc nas Varas de Fazenda Pública, razão pela qual a distribuição da ação deverá ser direcionada pelo patrono ao novo sistema adotado por este Tribunal.

E diante da incomunicabilidade dos sistemas, impõe-se o cancelamento da distribuição.

Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Sem custas, conforme entendimento deste E.

TJ: "0502094-31.2015.8.19.0001 - APELAÇÃO 1ª Ementa Des(a).

JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Julgamento: 23/05/2017 - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL.

CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.

ERRO SISTÊMICO.

VÁRIAS DISTRIBUIÇÕES.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA. 1.

Verifica-se dos autos que a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, cancelando a distribuição, teve por fundamento pedido de desistência, sob a alegação de distribuição de diversas ações por erro sistêmico. 2.

Pedido de desistência.

Condenação ao pagamento das custas. 3.

Irresignação da parte autora. 4.

Recurso provido." Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
24/04/2025 18:39

Baixa Definitiva
24/04/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:16

Determinado o cancelamento da distribuição
24/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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