30/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:59

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 2ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva 2ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Comarca da Capital Praça Onze de Junho, 403, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20210-010 SENTENÇA Processo: 0801131-77.2023.8.19.0256 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: EDUCANDARIO MADRE GUELL Cuida-se de cumprimento da sentença prolatada na Ação Civil Pública nº 0274257- 43.2019.8.19.0001 proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face do EDUCANDÁRIO MADRE GUELL.

No caso, BENTO ARAÚJO FERREIRA, nascido em 16/02/2018, representadopor sua genitora, MARIA DA PENHA DE ARAÚJO, objetiva que o Executado seja compelido a fornecer um profissional de apoio escolar para lhe prestar acompanhamento.

Para tanto, alega que é portador de Disgrafia, dificuldade de se relacionar com outras crianças em razão da patologia, faz uso de órtese em membro inferior direito, transtorno hipercinético (CID 10 F90.9), ansiedade generalizada (F41.1) e paralisia cerebral (G80), e que se encontra matriculado na Instituição EDUCANDÁRIO MADRE GUELL, cursando a etapa do ensino infantil.

Aduz que vem apresentando dificuldades para acompanhar os estudos em razão de sua patologia, motivo pelo qual se faz necessário ter o acompanhamento de um profissional de apoio escolar.

ID 96108269: manifestação do Ministério Público favorávelà concessão da tutela de urgência.

ID109893916: Decisão deferindo o pedido de tutela provisória de urgência, determinando ao Executado para que disponibilize umprofissional mediador escolar para acompanhamentoindividualizado ao infante BENTO ARAÚJO FERREIRA.

No ID 121749238, o executado apresentou contestaçãoinformando, primeiramente, que a genitora da parte autora solicitou a transferência do alunono dia 07/05/2024.Além disso, alega que desde o segundo trimestre de 2023o autor já possuía mediador (profissional de apoio) que o acompanhavae que o colégio jamais negou qualquer atendimento para o aluno, mesmo a parte autora não tendo apresentado laudo ou documento que comprovasse a necessidade de algum acompanhamento da instituição de ensino no momento do ingresso do autor aoEDUCANDÁRIO MADRE GUELL.Requerendo, ao final, a extinção do feito, sem resolução do mérito, por perda de objeto.

A Defensoria Pública veio aos autos, no ID 166139190, informando que a RL da parte autoraconfirmou que a criança não está mais matriculada no EDUCANDÁRIO MADRE GUELL.

O Ministério Público manifestou-se no ID 182225364 opinando pela procedência do pedido autoral, em julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I, do CPC.

Alegações finais do executado e do exequente nos IDs177152096 e 187615134, respectivamente. É o breve relatório.

Decido.

Ainformação acostada no ID 121749238comprova que BENTO solicitou a transferência de instituição de ensino no dia 07/05/2024, fato este ratificado pela parte autora através da Defensoria Públicano ID 166139190, onde informa que a criança não está mais matriculada no EDUCANDÁRIO MADRE GUELL.

Assim, diante da perdado objeto da demanda, ante a ausênciasuperveniente do interessede agir, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença sem exame do mérito com fulcro no artigo 485, VI do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Ciência ao MP.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA Juiz Substituto
30/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/04/2025 16:22

em cooperação judiciária
25/04/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:18

em cooperação judiciária
18/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:35

em cooperação judiciária
06/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:16

em cooperação judiciária
28/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:04

em cooperação judiciária
15/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2024 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2024 18:07

em cooperação judiciária
12/08/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 13:54

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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