15/05/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:11

Baixa Definitiva
14/05/2025 20:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/05/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/05/2025 09:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/05/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:55

Extinto o processo por desistência
09/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:55

Juntada de Petição de adiamento de audiência
05/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0806138-23.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I) Diante das características desta serventia, com volume considerável de distribuição mensal e inexistência de estrutura de servidores, estagiários e equipamentos para suportar a realização de audiências por videoconferência em todos os processos, a realização de atos nesta modalidade deverá ser previamente justificada em motivo excepcional, o qual não se verifica no caso em tela, consoante dispõe o art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

Assim, indefiro a realização do ato por videoconferência.

II)O pedido subsidiário de desistência da ação não pode ser homologado, tendo em vista que a representação processual se encontra irregular.

A assinatura eletrônica da procuração não é oriunda de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, única reconhecida no Processo Judicial Eletrônico.

A propósito, optando pela realização de assinatura eletrônica da procuração, fica a parte advertida de que a assinatura eletrônica simples ou avançada promovida por meio de plataformas como Gov.br, OAB, ZapSign, ClickSign, etc., cuja autenticidade demanda verificação em ambiente externo ao Processo Judicial Eletrônico, é incompatível com a disciplina das Leis Federais nº11.419/06 e nº14.063/20.

Fixa-se o prazo de cinco dias para regularização.

Aguarde-se a audiência designada.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
30/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:21

Outras Decisões
25/04/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 13/05/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:20

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/03/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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