16/07/2025 18:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0267292-44.2022.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0267292-44.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00127043 APTE: CONDOMÍNIO ESPAÇO VIP RESIDENCIAL ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS OAB/RJ-168830 ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS OAB/RJ-015095 APDO: IGUÁ RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES DECISÃO: Por tais fundamentos, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.
14/05/2025 14:56

Rejeição
13/05/2025 10:43

Conclusão
09/05/2025 16:32

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0267292-44.2022.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0267292-44.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00127043 APTE: CONDOMÍNIO ESPAÇO VIP RESIDENCIAL ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS OAB/RJ-168830 ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS OAB/RJ-015095 APDO: IGUÁ RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES DECISÃO: Na espécie, embora a concessionária Iguá tenha comprovado tratar-se de inadimplemento de fatura de consumo atual (index 320), o que em tese ampara sua pretensão, INDEFIRO o pedido formulado no index 285, reiterado no index 318, de revogação da tutela concedida no processo nº 0162122-88.2019.8.19.0001, tendo em conta que a questão do presente recurso - inclusão da nova concessionária no polo passivo da ação ajuizada em face da CEDAE - se subsume à matéria afetada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0024943-76.2023.8.19.0000, ainda pendente de julgamento, no qual restou determinada a suspensão dos feitos que tramitam no âmbito desta Corte de Justiça.

De todo modo, a concessionária Iguá, se entender necessário e urgente, deverá perseguir seu direito pelas vias próprias e adequadas, em razão do impedimento momentâneo de apreciação neste recurso do pedido ora postulado, que em tese, é legítimo, por se tratar de inadimplemento de fatura de consumo atual de prestação de serviço (index 320), que embora essencial, não é gratuito.
29/04/2025 09:21

Não-Concessão
28/04/2025 11:15

Conclusão
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 12:07

Mero expediente
07/04/2025 10:39

Conclusão
04/04/2025 17:33

Documento
24/03/2025 16:13

Documento
17/12/2024 12:42

Documento
18/10/2024 13:36

Documento
18/10/2024 13:28

Expedição de documento
16/10/2024 13:25

Mero expediente
16/10/2024 11:17

Conclusão
15/10/2024 16:44

Documento
01/08/2024 16:36

Expedição de documento
16/07/2024 10:51

Documento
05/07/2024 13:21

Confirmada
05/07/2024 00:05

Publicação
01/07/2024 14:55

Mero expediente
01/07/2024 11:11

Conclusão
27/06/2024 17:36

Documento
18/06/2024 10:56

Documento
07/06/2024 16:47

Confirmada
06/06/2024 00:05

Publicação
03/06/2024 12:46

Mero expediente
03/06/2024 11:34

Conclusão
09/11/2023 17:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/10/2023 10:30

Documento
10/10/2023 12:15

Confirmada
10/10/2023 00:07

Publicação
09/10/2023 12:24

Suspensão ou Sobrestamento
09/10/2023 10:48

Conclusão
03/10/2023 10:35

Documento
26/09/2023 08:13

Documento
22/09/2023 12:19

Confirmada
22/09/2023 00:05

Publicação
21/09/2023 13:52

Documento
21/09/2023 12:57

Conclusão
21/09/2023 00:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2023 11:21

Confirmada
13/09/2023 00:05

Publicação
12/09/2023 13:58

Mero expediente
05/09/2023 11:02

Conclusão
01/09/2023 00:05

Publicação
31/08/2023 14:19

Inclusão em pauta
29/08/2023 17:50

Pauta
29/08/2023 12:23

Conclusão
29/08/2023 12:22

Documento
29/08/2023 10:00

Documento
29/08/2023 09:59

Documento
18/08/2023 13:19

Confirmada
18/08/2023 00:05

Publicação
17/08/2023 10:05

Documento
17/08/2023 09:52

Conclusão
17/08/2023 00:01

Provimento
15/08/2023 12:00

Confirmada
15/08/2023 00:05

Publicação
11/08/2023 16:10

Mero expediente
11/08/2023 14:10

Conclusão
31/07/2023 00:05

Publicação
27/07/2023 12:26

Inclusão em pauta
03/07/2023 13:27

Pauta
28/06/2023 14:49

Conclusão
19/06/2023 13:09

Documento
25/05/2023 14:01

Expedição de documento
02/05/2023 11:14

Documento
19/04/2023 11:12

Confirmada
19/04/2023 00:05

Publicação
17/04/2023 14:16

Mero expediente
17/04/2023 13:07

Documento
14/04/2023 10:27

Conclusão
13/04/2023 16:01

Documento
31/03/2023 13:10

Confirmada
31/03/2023 00:05

Publicação
30/03/2023 11:49

Documento
30/03/2023 11:30

Conclusão
30/03/2023 00:01

Não Conhecimento de recurso
14/03/2023 00:05

Publicação
13/03/2023 10:15

Inclusão em pauta
08/03/2023 11:01

Remessa
08/03/2023 00:06

Publicação
06/03/2023 15:04

Conclusão
06/03/2023 15:00

Distribuição
06/03/2023 14:16

Remessa
03/03/2023 12:45

Remessa
03/03/2023 12:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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