25/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BRUNO GONZALEZ BEZERRA PEDRO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817349-17.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRAULIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ALPHA INFO GAMER LTDA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MERCADO PAGO, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
24/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:01

Outras Decisões
24/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/12/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de BRAULIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ALPHA INFO GAMER LTDA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRAULIO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *86.***.*50-86 (AUTOR).
01/08/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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