TJRJ - 0874109-07.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Empresarial
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 00:22
Publicado Despacho em 25/09/2025.
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25/09/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
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23/09/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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23/09/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 08:56
Juntada de Petição de ciência
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25/08/2025 15:15
Conclusos ao Juiz
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19/08/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 00:32
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0874109-07.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: INVERRIO CASCADURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Intime-se o AJ, conforme determinado no despacho de ID 199859447.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos.
RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.
PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto -
07/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 22:41
Conclusos ao Juiz
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17/07/2025 02:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
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29/06/2025 02:30
Decorrido prazo de HUMBERTO VASCONCELOS BELTRAO NETO em 27/06/2025 23:59.
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29/06/2025 02:30
Decorrido prazo de WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 22:42
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 01:35
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0874109-07.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: INVERRIO CASCADURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Ao AJ e ao MP.
Digam as partes, em 5 dias, se pretendem a produção de outras provas.
Nada sendo requerido, voltem para sentença.
RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.
PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto -
16/06/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 17:49
Conclusos ao Juiz
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29/05/2025 05:28
Decorrido prazo de HUMBERTO VASCONCELOS BELTRAO NETO em 28/05/2025 23:59.
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27/05/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 01:18
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0874109-07.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: INVERRIO CASCADURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Trata-se de pedido de liberação de constrição de bem, que a parte requerente alega ter adquirido muito antes da decretação da falência e da determinação de indisponibilidade do imóvel.
Anexa à inicial escritura de compra e venda, em que comprova a aquisição (ID. 124430296) e certidão de ônus reais do imóvel com a anotação de indisponibilidade por determinação deste juízo (ID. 124430299).
Manifestação do AJ em ID.131476924, pela inadequação da via e, no mérito, pela procedência do pedido.
No ID. 166492814, manifestação do MP.
Malgrado, os judiciosos argumentos da parte autora, cuida-se, na verdade de pedido de restituição de bem de terceiro arrecadado no processo de falência (art. 85 da Lei n. 11.101/05).
Não se trata de mero pedido para “requerer a baixa no gravame”, uma vez que a transferência/arrematação do bem não foi tempestivamente registrada.
A escritura de compra e venda data de 8/6/2015, enquanto a indisponibilidade por este Juízo foi determinada apenas em 9/8/2023.
O procedimento de arrecadação, por sua vez, é uma imposição legal.
Logo, nenhuma irregularidade na atuação do falido.
Assim, deve a parte autora adequar sua pretensão à forma do art. 87 da LFR. À parte autora para emendar a inicial, atendo aos requisitos legais pertinentes, recolhendo-se o preparo na oportunidade.
Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
RIO DE JANEIRO, 4 de abril de 2025.
PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto -
05/05/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:20
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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13/03/2025 13:01
Conclusos para decisão
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17/01/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
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17/07/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 10:18
Conclusos ao Juiz
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14/06/2024 20:22
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 17:55
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 10:10
Distribuído por dependência
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13/06/2024 10:09
Juntada de Petição de outros anexos
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13/06/2024 10:09
Juntada de Petição de outros anexos
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13/06/2024 10:08
Juntada de Petição de outros anexos
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13/06/2024 10:08
Juntada de Petição de outros anexos
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13/06/2024 10:08
Juntada de Petição de documento de identificação
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13/06/2024 10:07
Juntada de Petição de procuração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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