TJRJ - 0809604-83.2024.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 6 Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 17:32
Conclusos ao Juiz
-
09/06/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 03:56
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809604-83.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
M.
R.
R.
REPRESENTANTE: DENILSON JORGE DA COSTA ROSA RÉU: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS 1) Dê-se vista à ré para se manifestar sobre os documentos do ID 153002818 e anexos (art. 437, §1º do CPC). 2) À parte autora sobre a proposta de acordo do ID 172236491. 3) Dê-se vista ao MP.
Intimem-se.
Após voltem conclusos.
RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto -
27/05/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 09:53
Outras Decisões
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22/05/2025 13:36
Conclusos ao Juiz
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15/05/2025 01:27
Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 01:27
Decorrido prazo de THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:27
Decorrido prazo de JESSICA FIGUEIREDO ROCHA em 14/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:29
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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28/04/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809604-83.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
M.
R.
R.
REPRESENTANTE: DENILSON JORGE DA COSTA ROSA RÉU: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.
Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.
Prazo de 10 dias.
RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.
MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular -
24/04/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 15:01
Outras Decisões
-
24/04/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 01:24
Decorrido prazo de THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:24
Decorrido prazo de JESSICA FIGUEIREDO ROCHA em 19/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 01:13
Decorrido prazo de JESSICA FIGUEIREDO ROCHA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:13
Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 06/03/2025 23:59.
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12/02/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 00:38
Publicado Intimação em 07/02/2025.
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09/02/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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09/02/2025 00:38
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
09/02/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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09/02/2025 00:38
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
09/02/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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07/02/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 01:03
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL RIBEIRO ROSA em 06/11/2024 23:59.
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29/10/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 23:50
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2024 23:49
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 23:48
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 00:19
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL RIBEIRO ROSA em 07/10/2024 23:59.
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20/09/2024 13:59
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 13:55
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 12:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENILSON JORGE DA COSTA ROSA - CPF: *09.***.*30-16 (REPRESENTANTE).
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10/09/2024 17:13
Conclusos ao Juiz
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10/09/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL RIBEIRO ROSA em 29/07/2024 23:59.
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27/06/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2024 19:20
Conclusos ao Juiz
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02/05/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 11:30
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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