28/05/2025 12:23

Baixa Definitiva
27/05/2025 18:29

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0843770-22.2022.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0843770-22.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00025131 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 APELADO: JORGE DOS REIS JUNIOR ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA OAB/RJ-219041 ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA OAB/SP-506731 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

V.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU ORA EMBARGADO, MANTENDO OS TERMOS DA SENTENÇA QUE NOS AÇÃO DA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, POR ELE NÃO RECONHECIDOS E NEM AUTORIZADOS, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOSVALORESDESCONTADOSE AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE RECURSAL QUE BUSCA FIXAÇÃO NO MÁXIMO LEGAL (20%) E CORREÇÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO NA CITAÇÃO DO VALOR NUMÉRICO DA CONDENAÇÃO DIVERGENTE DO EXTENSO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE RECURSAL QUE NÃO JUSTIFICA MAJORAÇÃO EM 10% SOBRE A CONDENAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO §2 E 4 DO ARTIGO 85 DO CPC.

EXCESSO DE PRECIOSISMO NO PEDIDO DE CORREÇÃO DA DIVERGÊNCIA DE CITAÇÃO NUMÉRICA DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL, CONSIDERANDO QUE O DISPOSITIVO DO V.

ACÓRDÃO DESPROVEU O RECURSO E MANTEVE OS TERMOS DA SENTENÇA COM INEQUÍVOCA CONDENAÇÃO DO RÉU POR DANO MORAL EM R$ 5.000,00.

EMBARGOS DESPROVIDOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/04/2025 12:34

Documento
28/04/2025 18:32

Conclusão
28/04/2025 00:01

Não-Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 15:29

Mero expediente
07/04/2025 12:50

Conclusão
03/04/2025 14:39

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 12:05

Inclusão em pauta
27/03/2025 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 12:03

Conclusão
24/02/2025 18:30

Documento
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 15:53

Documento
20/02/2025 14:16

Conclusão
20/02/2025 00:01

Não-Provimento
31/01/2025 12:26

Documento
31/01/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 00:05

Publicação
28/01/2025 16:29

Inclusão em pauta
24/01/2025 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2025 13:04

Conclusão
24/01/2025 13:00

Distribuição
24/01/2025 01:55

Remessa
24/01/2025 01:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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