26/08/2025 19:04

Juntada de petição
30/07/2025 15:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2025 15:10

Conclusão
21/07/2025 13:22

Conclusão
21/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que os embargos de declaração são tempestivos /r/r/n/nAo embargado
25/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:14

Juntada de petição
18/12/2024 15:21

Conclusão
18/12/2024 15:21

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 14:40

Remessa
23/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:18

Conclusão
06/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:42

Juntada de petição
27/05/2024 15:01

Juntada de petição
15/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:28

Conclusão
05/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:25

Juntada de petição
23/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:45

Conclusão
25/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 05:35

Juntada de petição
04/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:23

Conclusão
21/06/2023 17:13

Juntada de petição
15/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:36

Conclusão
18/04/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:23

Juntada de petição
24/03/2023 15:49

Juntada de petição
17/03/2023 07:48

Juntada de petição
03/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 15:32

Conclusão
01/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:44

Juntada de petição
18/10/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:19

Outras Decisões
17/10/2022 11:19

Conclusão
10/08/2022 13:45

Juntada de petição
18/07/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:54

Juntada de petição
06/06/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:32

Juntada de petição
15/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:24

Juntada de petição
01/12/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:42

Juntada de petição
01/09/2021 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:59

Juntada de petição
01/06/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 17:45

Conclusão
05/05/2021 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2021 08:33

Juntada de petição
18/02/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 16:07

Conclusão
18/01/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 19:37

Juntada de petição
11/11/2020 18:58

Juntada de petição
05/11/2020 18:29

Juntada de petição
29/10/2020 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 15:26

Conclusão
09/10/2020 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 18:51

Juntada de petição
29/07/2020 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 19:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 17:13

Conclusão
29/01/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 14:30

Juntada de petição
02/12/2019 19:49

Juntada de petição
14/11/2019 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:37

Conclusão
09/09/2019 14:35

Juntada de documento
19/08/2019 11:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 16:53

Expedição de documento
10/04/2019 12:22

Expedição de documento
07/03/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 18:43

Juntada de petição
22/11/2018 18:14

Juntada de petição
29/10/2018 15:53

Juntada de documento
22/10/2018 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2018 15:01

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2018 15:01

Conclusão
16/10/2018 15:01

Juntada de petição
15/10/2018 16:15

Juntada de petição
08/10/2018 15:05

Juntada de documento
28/09/2018 14:17

Expedição de documento
28/09/2018 03:52

Juntada de petição
27/09/2018 19:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 13:42

Expedição de documento
18/09/2018 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2018 15:08

Conclusão
18/09/2018 15:08

Outras Decisões
18/09/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 14:37

Expedição de documento
18/09/2018 12:01

Juntada de petição
18/09/2018 11:59

Juntada de petição
14/09/2018 12:31

Juntada de petição
14/09/2018 01:46

Documento
13/09/2018 12:29

Expedição de documento
13/09/2018 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2018 16:43

Concedida a Medida Liminar
12/09/2018 16:43

Conclusão
11/09/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 14:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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