04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0806607-21.2024.8.19.0205 Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: LUIZA VIEIRA XAVIER REQUERIDO: TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO DE SAUDE LTDA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, movida por LUIZA VIEIRA XAVIER em face de TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO DE SAÚDE.

No ID. 117346394 foi proferida decisão, deferindo a gratuidade de justiça à autora, bem como a tutela provisória, determinando à ré que fornecesse o medicamento DUPILUMBE, na dosagem e pelo período indicado pelo médico assistente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00.

A ré foi intimada em 14/05/2024 (ID. 118282191).

Contestação no ID. 122302145.

A ré noticiou o cumprimento da obrigação de fazer (ID. 122319168).

Réplica no ID. 148480601.

Interposto agravo de instrumento pela ré, em face da decisão do ID. 117346394, deferindo o pedido de efeito suspensivo (ID. 165809942).

Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes informaram naão ter mais provas (ID. 167910231 e 170573887).

Na ocasião, a ré alegou que foi concedido efeito suspensivo ao agravo, suspendendo a eficácia da decisão que deferiu a tutela provisória.

No ID. 213801765 consta o resultado do agravo de instrumento, que reformou a decisão do ID. 117346394 e indeferiu o pedido de antecipação de tutela.

No ID. 222055843 a autora requereu a produção de prova pericial médica e a concessão da tutela provisória de urgência, nos mesmos termos do pedido inicial.

Em síntese, esse é o relatório do necessário.

DECIDO. 1) ID. 222055843: 1.1) Indefiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora, a uma, ante a preclusão; a duas, por ser desnecessária ao deslinde do feito. É incontroverso o fato de a autora ser acometida pela enfermidade descrita no laudo médico. 1.2) O plano de saúde da autora é ambulatorial, conforme documento do ID. 105442351 e o pleito autoral não se enquadra nas exceções para fornecimento de medicamentos para uso domiciliar, conforme decisão proferida em segunda instância, que indeferiu o pedido de tutela provisória.

O laudo médico do ID. 222055846 apresenta a mesma prescrição do documento do ID. 105440021.

Assim, nada a prover com relação ao requerimento, ante a preclusão. 2) Declaro encerrada a instrução. 3) Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
02/09/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:01

Outras Decisões
01/09/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:12

Juntada de carta
01/08/2025 16:11

Juntada de carta
23/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0806607-21.2024.8.19.0205 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: LUIZA VIEIRA XAVIER REQUERIDO: TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO DE SAUDE LTDA Index 50, diante do deferimento do efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, aguarde-se o julgamento do recurso.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:07

Juntada de carta
14/01/2025 12:07

Juntada de carta
23/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 11:43

Expedição de Mandado.
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:42

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA VIEIRA XAVIER - CPF: *51.***.*35-14 (REQUERENTE).
29/04/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 13:54

Juntada de carta
07/03/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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