27/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0819699-66.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA DANDARAH BARAUNA LEOCARDO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE UJA CARVALHO DA SILVA JUNIOR RÉU: JONHNATHAN MATHEUS CARDOSO DA SILVA, JORGE MARIO OLIVEIRA DA SILVA 1.

Cumpre-nos promovero saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a preliminarde inépcia da petição inicial, uma vez que a petição inicial atende aos requisitos legais previstos nos art. 319 e 320 do CPC, sendo apta a veicularde forma clara a pretensão autoral, bem como encontra-se instruída com os documentos que acompanham a inicial Sem mais preliminares.

Presentes se fazem as condições para o regularexercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há, poroutro lado, qualquerirregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito porsaneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a)Os termos do contrato estipulado entre as partes, bem como ao direito de arrependimento. (b) a existência de causa excludente do nexo de causalidade (culpa exclusiva de terceiros) - ônus da prova da parte ré - (art. 373, II, CPC); e (c) a causação de danos morais à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - (art. 373, I, CPC). 2-Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas.

Venha orol de testemunhas, devidamente nomeado e qualificado, conforme art. 450 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. 3-Após, voltem conclusos para designação da AIJ. 4-Defiro a expedição de ofício ao Detran, na forma requerida pela parte autora.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
07/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0819699-66.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA DANDARAH BARAUNA LEOCARDO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE UJA CARVALHO DA SILVA JUNIOR RÉU: JONHNATHAN MATHEUS CARDOSO DA SILVA, JORGE MARIO OLIVEIRA DA SILVA Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:20

Outras Decisões
12/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 01:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 11:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2024 13:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2024 12:33

Juntada de carta
17/07/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA DANDARAH BARAUNA LEOCARDO DA SILVA registrado(a) civilmente como JORGE UJA CARVALHO DA SILVA JUNIOR - CPF: *77.***.*29-17 (AUTOR).
20/06/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 13:29

Juntada de carta
18/06/2024 18:35

Distribuído por sorteio
18/06/2024 18:35

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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