28/07/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:23

Baixa Definitiva
01/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:09

Transitado em Julgado em 01/07/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de POLIANA CARNEIRO DA GRACA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801368-48.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: POLIANA CARNEIRO DA GRACA RÉU: LARA CRISTINA MICUCCI DE OLIVEIRA AUGUSTO, VIVIAN DE OLIVEIRA SANTOS, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 12:12

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 12:12

Recebidos os autos
16/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
16/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de POLIANA CARNEIRO DA GRACA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:00

Extinto o processo por desistência
18/03/2025 13:42

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:42

Juntada de petição
26/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de POLIANA CARNEIRO DA GRACA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:19

Extinto o processo por desistência
28/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de BRUNO DA GAMA MACEDO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de FABIANA JORDAO DA GRACA em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:33

Juntada de carta precatória
11/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:42

Decorrido prazo de FABIANA JORDAO DA GRACA em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:34

Juntada de petição
04/06/2024 09:20

Expedição de Carta precatória.
03/06/2024 14:29

Expedição de Carta precatória.
08/05/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:08

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 14:07

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 18:40

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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