08/09/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:01

Conclusão
28/08/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:11

Juntada de petição
25/08/2025 12:18

Juntada de petição
16/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:51

Conclusão
01/06/2025 10:42

Juntada de petição
14/05/2025 12:59

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Vistos./r/r/n/nConsiderando o novo teto de acordo com o maior benefício do regime geral da previdência social para o valor das obrigações de pequeno valor para o Município de São Francisco de Itabapoana, conforme alteração legislativa na Lei Municipal 323/2010, que sempre fundamentou a expedição de RPVs nos cumprimentos de sentença movidos em face do Município executado neste Juízo, pela Lei Municipal 716/2021, Intime-se a parte autora para que informe se deseja prosseguir com a expedição do precatório ou se renuncia a diferença para expedição de RPV.
29/04/2025 13:49

Conclusão
29/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:19

Juntada de petição
29/04/2025 11:19

Juntada de petição
16/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:02

Conclusão
01/04/2025 00:14

Juntada de petição
28/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:27

Juntada de petição
15/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 16:03

Juntada de documento
15/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:33

Concessão
16/10/2024 14:33

Conclusão
01/10/2024 16:32

Juntada de petição
13/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:27

Juntada de petição
13/08/2024 17:04

Juntada de petição
08/08/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:33

Evolução de Classe Processual
08/08/2024 11:33

Petição
05/08/2024 12:10

Conclusão
05/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 20:27

Juntada de petição
05/07/2024 09:05

Juntada de petição
03/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:37

Conclusão
12/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:01

Conclusão
26/09/2023 17:41

Remessa
22/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:51

Conclusão
22/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:37

Juntada de petição
03/08/2023 16:25

Juntada de petição
25/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 10:57

Conclusão
25/05/2023 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:16

Juntada de petição
18/04/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:15

Conclusão
13/04/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:48

Juntada de petição
30/01/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:46

Conclusão
30/11/2022 11:26

Juntada de petição
08/11/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2022 14:45

Conclusão
07/10/2022 12:06

Juntada de petição
05/10/2022 21:07

Juntada de petição
29/09/2022 07:33

Juntada de petição
23/09/2022 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:02

Conclusão
27/07/2022 15:41

Juntada de petição
15/07/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:00

Conclusão
14/07/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:36

Juntada de petição
06/06/2022 17:08

Documento
17/05/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 21:43

Conclusão
15/03/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:04

Juntada de petição
15/03/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 10:00

Conclusão
07/03/2022 22:20

Juntada de petição
07/03/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:04

Conclusão
23/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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