30/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0806866-85.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO JACAREPAGUA RÉU: RAPHAEL MARTINS SERRA COSTA DA SILVA Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelo condomínio-autor.

Nos termos do artigo 98 do CPC, a gratuidade de justiça pode ser concedida a pessoas jurídicas somente mediante comprovação de incapacidade financeira.

Contudo, o requerente não apresentou documentos suficientes para demonstrar, de forma inequívoca, a alegada insuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO a JG.

Recolham-se as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 31 de março de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
24/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO JACAREPAGUA - CNPJ: 38.***.***/0001-57 (AUTOR).
10/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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