17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0827272-92.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDO RODRIGUES LIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ação de revisão de cláusulas contratuais.

Requer a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Gratuidade de justiça deferida no id 39.

Contestação no id 41.

Impugnou a gratuidade de justiça.

Impugnou o valor da causa.

Defendeu a regularidade da contratação e das cobranças.

Pugnou pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Réplica no id 47.

Em provas, a ré informou não ter mais provas a produzir (id 49).

A parte autora se manteve inerte.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista que o impugnante não apresentou quaisquer provas capazes de infirmar a presunção de miserabilidade que milita em favor da parte autora, em razão da declaração neste sentido firmada, como se depreende do art. 99, § 3º, do CPC.

Indefiro o requerimento de retificação do valor da causa, tendo em vista que o valor apresentado condiz com o proveito econômico perseguido pelo autor.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a regularidade das cobranças e a ocorrência de dano material e moral.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem mais provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias.

Preclusa, voltem conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
30/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0827272-92.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDO RODRIGUES LIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Considerando que até o momento não foi promovida a tentativa de conciliação, esclareçam as partes se há possibilidade de composição extrajudicial, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa e anuência ao julgamento do processo no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
12/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ELYNE RICCI PORTELLA em 23/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ELMO PORTELLA em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:09

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANILDO RODRIGUES LIRA - CPF: *20.***.*95-22 (AUTOR).
15/11/2023 20:30

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de ELYNE RICCI PORTELLA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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